Como receber o INSS de alguém que faleceu? Entenda o processo
Veja quem pode sacar, como sacar e algumas regras para obter o valor!
Curitiba, 15 de junho de 2022, por Ana Follmann – Dependentes financeiros e herdeiros têm o direito de receber o INSS de alguém que faleceu, caso ele fosse beneficiário da Previdência. Confira hoje, aqui no Guia do Ex-Negativado, como deve ser feito esse tipo de procedimento para efetuar o saque.
Quem pode receber o INSS de alguém que faleceu?
Primeiramente a preferência recai sobre os dependentes financeiros do falecido com habilitação na Previdência Social. Assim, caso inexistam, passa aos demais herdeiros.
São três grupos de dependentes financeiros. O primeiro tem preferência sobre o segundo que tem prioridade mediante o terceiro.
Além disso, somente o primeiro grupo tem dispensa da comprovação de dependência econômica, até então, ao falecido. Os demais grupos precisam comprovar.
Veja, quem pode receber o INSS de alguém que faleceu:
Cônjuge, companheiro(a) e filhos de até 21 anos ou sem limite etário caso deficientes;
Pais;
Irmãos até 21 anos ou sem limite de idade no caso de deficiência.
Desse modo, caso não exista nenhum desses indivíduos, o direito de receber os valores residuais e proporcionais passa aos demais herdeiros.
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Como sacar o INSS de alguém que faleceu?
No caso dos dependentes financeiros com habilitação na Previdência Social é necessário entrar em contato com o INSS (como pela central 135) e depois se apresentar para atendimento presencial.
Na ausência desses dependentes, então, os herdeiros podem fazer o resgate. Para sacar o INSS de alguém que faleceu eles devem entrar com pedido de liberação de alvará judicial em ação jurídica.
Quais são os valores do INSS que os herdeiros podem sacar?
Os valores que ficam disponíveis para saque de dependentes e herdeiros são aqueles que o cidadão tinha direito até o seu falecimento. Afinal, os pagamentos devem cessar com a morte dele.
Por isso, incluem depósitos já feitos e não movimentados e os que ocorreriam em breve por direito já adquirido pelo falecido.
Aliás, saiba sacar o INSS de alguém que faleceu de parcelas futuras, pagas pela não comunicação de morte do cidadão, é fraude. Por isso, aqui nos referimos apenas às parcelas anteriores, pagas antes do falecimento.
Recentemente, conforme matéria do G1 de 31/01/2022, uma mulher do Rio Grande do Sul foi condenada pela Justiça Federal por sacar, durante 10 meses, benefícios cabíveis à mãe e pagos após a morte dela.
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