Herdeiros podem receber FGTS e PIS? Veja como funciona e saiba como sacar
Entenda se é possível herdar os valores à receber de PIS e FGTS de um antecessor falecido!
Curitiba, 21 de maio de 2022, por Ana Follmann – Herdeiros podem receber FGTS e PIS, além das demais propriedades do trabalhador falecido? Confira no Guia do Ex-Negativado como fica essa questão e como é o resgate dos valores.
Os bens de uma pessoa, após sua morte, direcionam-se aos seus herdeiros. Isso inclui desde o saldo em conta até os bens móveis e imóveis, ações e outras propriedades.
Uma vez que o Fundo de Garantia e o abono salarial fazem parte dos direitos do trabalhador, quando ele não os sacou passam a ser de direito de seus sucessores.
Herdeiros podem receber FGTS e PIS, veja como fazer
Como visto brevemente, uma vez que o Fundo de Garantia e o abono salarial fazem parte dos valores trabalhistas que cabiam ao indivíduo, passam a ter direito a eles os seus dependentes.
Nesse caso, então, a preferência é dos dependentes econômicos com habilitação na Previdência Social. São três grupos (assim como na pensão por morte), veja:
Cônjuge, companheiro(a) e filhos de até 21 anos ou sem limite de idade se deficiente;
Pais;
Irmãos de até 21 anos ou sem limite etário se deficiente.
O primeiro grupo tem preferência, enquanto herdeiros, para receber o FGTS e PIS. Caso inexistam, passa-se ao segundo e, na ausência deste, ao terceiro.
Para esses grupos, então, basta ir até uma agência da Caixa Econômica e requerer, no atendimento presencial, o saque dos valores.
Dentre os documentos necessários, conforme matéria de Gabriela Luna para o UOL em 07/02/2022, estão o número do PIS/Pasep do falecido, bem como sua carteira de trabalho (CTPS). Igualmente, documentos de identidade dos herdeiros.
Leia também: A licença óbito dá quantos dias de afastamento para o trabalhador?
O que acontece se não existirem herdeiros habilitados no INSS? Perde-se o FGTS e PIS?
Não! Na ausência dos dependentes financeiros com habilitação na Previdência Social, os demais herdeiros é que passam a ter direito aos valores.
Por exemplo, filhos com idade superior a 21 anos ou irmãos na mesma condição. Ou, então, primos, sobrinhos, etc.
Nesse caso, contudo, o procedimento não é tão simples. Em outras palavras, não basta ir até uma agência da Caixa Econômica.
Aqui, para que os herdeiros possam receber o FGTS e PIS de falecido é necessário entrar com uma ação requerendo um alvará judicial de liberação dos valores.
Não deixe de conferir: Pensão por morte: quem tem direito e até que idade?
8 ideias para ganhar dinheiro extra vendendo coisas simples (ideias quentes p/ sair do vermelho!)
Aprender como ganhar dinheiro vendendo coisas simples pode ser uma boa saída, especialmente em tempos de crise financeira que afeta muitas famílias em todo país.
A venda, então, surge como uma possibilidade de complementar a renda e não ficar no vermelho.
E para ser bem sucedido nesse plano, um dos passos mais importantes é encontrar o item ideal para vender.
Alguns produtos sempre estão em alta e atraem muitos consumidores.
Em sendo assim, para te ajudar nessa escolha, trouxemos uma lista com as melhores opções. Veja o vídeo e confira!
Comments are closed.