Presidente Prudente, 23 de maio de 2022, por Danieli Mennitti – Algumas das razões que mais fazem as pessoas sujar nome no SPC e Serasa, são os débitos contraídos no varejo. De outra forma, os consumidores frequentemente acabam negativados em decorrência de uma dívida não paga no cartão de crédito, loja, banco e assim por diante. Contudo, há outros motivos além desses para que a negativação aconteça. Saiba mais detalhes hoje, aqui no Guia do Ex-Negativado do É Mais MT.
A nível de esclarecimento, alguns estados brasileiros, quando o seu respectivo contribuinte não efetua o pagamento de determinados impostos, o débito é registrado na Dívida Ativa, além de negativar negativar o nome da pessoa perante os órgãos de proteção ao crédito.
Não pagar impostos pode sujar nome no SPC e Serasa?
Em consonância com o que foi enunciado anteriormente, a depender do estado no qual a pessoa habita, ficar devendo imposto pode sujar nome no SPC e Serasa. De fato, isso acontece no Estado de Minas Gerais, por exemplo.
Em Minas Gerais, conforme prevê a lei nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, o contribuinte inadimplente pode ter seu CPF registrado no cadastro negativo dos birôs crédito contidos no mercado.
No artigo 2º, parágrafo 1º, afirma-se também que a advocacia-Geral do Estado (AGE) necessita e pode recorrer a meios alternativos para cobrar os tributos devidos. A propósito, eles possuem o direito de colocar o nome do inadimplente no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin-MG).
Aliás, não somente esse, mas também em qualquer outro birô de crédito, independente dele pertencer ao setor público ou privado. Cabe ressaltar ainda que ficar devendo o imposto de renda, além do fato de ocasionar débito com a Receita Federal e causar problemas com a União, provoca também uma restrição nos órgãos de proteção ao crédito.
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Quais estados negativam contribuintes por dever impostos?
Além de Minas Gerais, os estados que tem adotado a restrição no CPF como forma de instigar o pagamento dos tributos devidos são:
Maranhão;
Goiás;
Piauí;
Pernambuco;
Nesses 4 estados, isso também é válido para pendências relacionadas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automores), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), etc.
Ademais, as cidades de Campina Grande (Paraíba) e Porto Alegre (Rio Grande do Sul) igualmente estão negativando contribuintes com dívidas ligadas ao IPTU.
Retirando a negativação por causa de débito com o estado ou a União
Sujar nome no SPC e Serasa em decorrência de dever impostos é, inegavelmente, tão ruim quanto outros tipos de débitos ou até mesmo mais.
Além da negativação trazer dificuldades na obtenção de crédito, a dívida com a Receita também pode ser um pode ser um problema. Nesse caso, pode dificultar a aprovação do financiamento estudantil no FIES ou da casa própria pela Caixa, a nível de exemplo.
Assim sendo, é legítimo negociar essa dívida de tributos com o respectivo órgão responsável do município ou estado. Geralmente, eles dão a oportunidade de parcelar a dívida.
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