Como saber se tenho direito ao seguro desemprego? Confira o regulamento do benefício
Entenda como funciona esse benefício, seus valores e saiba os requisitos necessários para obtê-lo!
Ponta Grossa, 08 de junho de 2022, por Lorena Rogenski ─ Como saber se tenho direito ao seguro desemprego? A princípio, os beneficiários do seguro desemprego são os trabalhadores demitidos sem justa causa. Para entender melhor sobre isso, hoje o Guia do Ex-Negativado irá apresentar mais informações sobre o seguro desemprego.
Como saber se tenho direito ao seguro desemprego?
Como saber se tenho direito ao seguro desemprego é uma dúvida que muitos profissionais possuem. Em um aspecto geral, todos os trabalhadores que são demitidos sem justa causa, tem direito a receber esse valor.
Esse benefício prevê o pagamento de até cinco parcelas, dependendo do período trabalhado. Os profissionais têm entre 7 até 120 dias para requerer o benefício.
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Quem tem direito ao seguro-desemprego
Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores devem atender um dos grupos:
Todos os trabalhadores, incluindo os domésticos, que trabalharam no regime CLT e foram dispensados sem justa causa, incluindo a demissão indireta.
Aqueles que tiveram o contrato suspenso devido a participação no programa de qualificação profissional.
O pescador profissional no período defeso.
O trabalhador que foi resgatado em situação de escravidão.
Qual o período de trabalhar para ter direito ao seguro desemprego
Caso queira solicitar o seguro desemprego pela primeira vez, além de fazer parte de um dos grupos, é necessário ter trabalhado durante um período.
Nesse caso, para solicitar o benefício pela primeira vez, é necessário ter exercido a profissão por 12 meses em regime CLT. Por outro lado, caso queira solicitar o seguro desemprego pela segunda vez, é necessário ter trabalhado durante 9 meses.
Contudo, no caso da solicitação na terceira ou demais vezes, o profissional deve ter exercido atividades profissionais em regime CLT por 6 meses.
Quantas parcelas seguro-desemprego
A maioria dos beneficiados têm dificuldades em compreender sobre o número de parcelas que têm direito a receber. A princípio, o valor do seguro-desemprego é estabelecido de acordo com o piso nacional, que hoje está em R$1.212.
Além disso, saiba que todas as vezes que o salário mínimo aumenta, esse benefício também é ajustado. Em relação aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa e que atendam o período de trabalho, recebem valores que vão de um salário mínimo até R$ 2.106 reais.
No entanto, a quantidade de parcelas que os trabalhadores têm direito a receber, varia entre de 3 a 5 parcelas dependendo do tempo de trabalho. Aqueles que trabalharem por mais de seis meses, por exemplo, recebem 3 parcelas.
Os trabalhadores que comprovarem mais de 12 meses de trabalho, recebem até 4 parcelas. Para finalizar, o trabalhador que trabalhar e comprovar o período de 24 meses, recebe 5 parcelas do seguro-desemprego.
Como solicitar
Os trabalhadores beneficiados com o seguro desemprego devem solicitá-lo através do SRTE, SEPT, SINE ou em demais pontos oficiais do Trabalho e Previdência.
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