Como anda a revisão do FGTS? Sai este ano ou não? Confira as últimas notícias
Saiba como está julgamento e do que se trata essa nova revisão
Curitiba, 29 de maio de 2022, por Ana Follmann – A revisão do FGTS criou muita expectativa no ano passado. Seu julgamento, que deveria ocorrer em maio de 2021, teve adiamento. Mas o que aconteceu depois? Como está esta questão? Confira aqui, no Guia do Ex-Negativado.
O Fundo de Garantia é de direito de todos os trabalhadores formais brasileiros, inclusive rurais, domésticos e jovens aprendizes. Ele é uma reserva financeira, para pelo empregador, que permanece em uma conta específica.
Por não permitir movimentação livre, o FGTS recebe correção monetária. Ela serve para impedir sua perda de poder de compra. E é exatamente sobre ela que a revisão discute. Saiba como está o julgamento.
O que aconteceu com a revisão do FGTS? Houve julgamento?
Ainda não houve julgamento sobre a possível revisão do Fundo de Garantia. Desde que houve adiamento dele, em maio de 2022, ele não retornou às pautas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que o analisa.
Portanto, não existem novidades referentes à revisão da parcela. No momento os autos estão no gabinete do relator, Ministro Roberto Barroso, que analisa outros pedidos referentes ao mesmo processo, mas que não impactam na aprovação ou não da revisão dos índices.
Desse modo, deve-se aguardar a nova inclusão do processo na agenda de julgamentos do STF. Somente depois da conclusão dele é que se terá uma resposta favorável, ou não, aos trabalhadores.
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O que está em jogo no julgamento da revisão do FGTS?
Essa revisão se refere aos índices de correção monetária. Atualmente, ao Fundo de Garantia, para tais fins, aplica-se a TR (Taxa Referencial). O julgamento, então, requer que haja mudança para taxas tais como IPCA-E ou INPC.
O primeiro corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial; o segundo, por sua vez, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O que importa é que ambos os índices, que também impactam várias parcelas do Brasil, inclusive o salário-mínimo, são maiores do que a TR. Em outras palavras, são mais benéficos ao trabalhador. Por isso é que se busca a revisão do FGTS.
Caso haja aprovação do pedido, aliás, será possível revisar todos os valores de depósitos de FGTS desde 1999. Por que esse ano? Porque a partir daí a TR passou a ficar abaixo dos índices de inflação. Ou seja, seu Fundo de Garantia desvalorizou.
Dessa forma, o que resta é acompanhar o julgamento da revisão do FGTS e torcer pela aprovação. Contudo, não é possível afirmar se isso ocorrerá e quando acontecerá.
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