Home office para mães e pais: medida dá prioridade a pais de filhos até 4 anos

Curitiba, 07 de junho de 2022, por Ana Follmann – Desde março deste ano está em vigor uma medida que garante o home office para mães e pais de forma prioritária. Saiba hoje, no Guia do Ex-Negativado, como funciona essa previsão na teoria e na prática e veja se você tem direito.

O home office ou trabalho em casa ganhou força especialmente a partir de 2020, quando teve início a pandemia de Covid-19. Assim, por medida de segurança, muitos trabalhadores passaram a exercer atividades laborais em casa.

Apesar disso, esse tipo de trabalho ainda possuía lacunas à época. E foram elas que a MP 1108/2022 procurou superar ao trazer novas previsões e, também, alguns direitos adicionais aos pais de crianças pequenas.
Como funciona o home office prioritário para pais e mães?
A Medida Provisória de número 1108/2022 entrou em vigor esse ano. Ela trouxe uma série de previsões sobre o trabalho remoto e, junto a isso, criou um direito especial para pais e mães de crianças pequenas.

Segundo a MP, a empresa que aderir ao home office deve dar prioridade a esse tipo de trabalho aos funcionários que possuam filhos com até 4 anos de idade.

Home office para mães e pais: medida dá prioridade a pais de filhos até 4 anos. Foto: Canva Pro

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Então há obrigatoriedade de concessão de home office para pais e mães?
A resposta é não. A MP não fala em obrigatoriedade, e sim em prioridade. Ou seja, a empresa não tem obrigação de permitir aos trabalhadores o trabalho remoto, em casa.

Contudo, caso venha a aderir, ainda que em parte, ao trabalho remoto, a preferência será dos trabalhadores com deficiência e, também, daqueles que possuam filhos com até 4 anos de idade.

Além disso, o trabalhador pode se recusar a prestar o serviço remoto. Isto é, mesmo que ele tenha prioridade, pode abrir mão dela e negociar com a empresa para manter o trabalho presencial, caso seja melhor para si mesmo.
Medida que institui home office prioritário para quem tem filhos não é definitiva
Por fim, vale ressaltar que o home office prioritário para pais e mães de crianças com até 4 anos não é algo definitivo. Afinal, surgiu a partir da edição de uma Medida Provisória.

Esta, então, tem duração de até 120 dias. Uma vez que entrou em vigor em 28/03/2022, terá vigência até 25/07/2022. Ela somente terá prorrogação e se tornará definitiva caso tenha aprovação pelo Congresso Nacional até essa data-limite.

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