Jovem aprendiz pode trabalhar aos sábados e domingos? Entenda
Conheça os direitos dos aprendizes
Curitiba, 07 de junho de 2022, por Ana Follmann – Os aprendizes têm uma série de direitos e proteções garantidos por lei. Nesse sentido, o jovem aprendiz pode trabalhar aos sábados e domingos ou há restrição para isso? Saiba a resposta hoje, aqui no Guia do Ex-Negativado.
O contrato de aprendizado se volta aos estudantes que tenham entre 14 e 24 anos. Essa limitação etária apenas não se aplica para jovens deficientes, que podem exercer papel de aprendizes a qualquer tempo.
O objetivo desse vínculo de aprendizagem, então, é de formação técnico-profissional. Desse modo, visa o desenvolvimento do estudante para entrada no mercado de trabalho.
Jovem aprendiz pode trabalhar aos sábados e domingos?
A resposta é sim! A lei não determina qualquer tipo de restrição para que os jovens aprendizes prestem serviços aos finais de semana.
Contudo, para que isso seja possível, é necessário que eles trabalhem em empresa que conte com autorização legal ou de autoridade competente para o exercício dessas atividades.
Aliás, tal autorização não se refere ao jovem aprendiz, necessariamente, mas sim à empresa toda. Caso ela inexista, o trabalho aos finais de semana carece de permissão para todos os tipos de colaboradores.
Além disso, para que o jovem aprendiz possa trabalhar aos sábados e domingos é indispensável que ele tenha folga compensatória durante a semana.
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Conheça outros direitos do jovem aprendiz
A lei não impede que os jovens aprendizes prestem serviços aos finais de semana. Contudo, ela traz outras previsões que os protegem.
Por exemplo, a CLT proíbe que aprendizes prestem horas extras. No seu artigo 432, ela prevê a impossibilidade de trabalho além da jornada contratual, bem como da compensação de horários.
Igualmente, a lei prevê uma série de outros direitos que o jovem aprendiz possui e que refletem em benefícios financeiros. Por exemplo, ele tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia) na proporção de 2% ao mês.
Também, recebe décimo terceiro salário e vale-transporte. Possui direito à jornada máxima de até 6 horas diárias (até o final do ensino fundamental) ou 8 horas ao dia para quem já cursa o ensino médio.
Além disso, mesmo que o jovem aprendiz possa trabalhar aos sábados e domingos, ele tem direito ao repouso semanal remunerado e não pode prestar horas extras.
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