Novas regras do vale-refeição e vale-alimentação: saiba o que muda para o trabalhador
Bolsonaro edita MP para restringir uso dos vales para refeições e alimentações, governo entende que estava havendo fraudes com uso do benefício
Salvador, 04 de maio de 2022, por Victor de Freitas – As novas regras do vale-alimentação e vale-refeição no Brasil estão causando dúvidas entre os trabalhadores que possuem o benefício garantido em carteira assinada. Entenda o que mudou neste post do blog Guia do Ex-Negativado.
O que é vale-alimentação e vale-refeição e quem tem direito a receber?
Antes de detalhar as mudanças nas regras, vamos explicar sobre do que se trata esse benefício e, principalmente, quem pode ter acesso a ele.
Tratam-se de benefícios que são oferecidos pelos patrões ou pelas empresas contratantes, para os trabalhadores com carteira assinada.
São considerados como atrativos oferecidos aos colaboradores de determinada empresa, sendo também um dos diferenciais que um trabalhador terá no momento de assinar contrato de trabalho. Afinal, a procura é sempre pela melhor remuneração, mas também pelos melhores benefícios.
O vale-refeição é destinado para que os colaboradores possam comer em estabelecimentos durante o período de trabalho. Já o vale-alimentação é voltado para compras em redes de supermercados.
Quais são as novas regras do vale-refeição e vale-alimentação? Entenda o que muda!
Com as novas regras impostas pelo Governo Federal, agora o vale-alimentação só poderá ser utilizado para compras de refeições e alimentos em supermercados.
Isso porque, o Governo alega que antes o benefício estava sendo utilizado, por muitos trabalhadores, para pagamentos de serviços que não fazem parte do programa, como por exemplo TV a cabo.
A mudança nas regras foi definida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), através da Medida Provisória nº 1.108/2022, publicada no Diário Oficial da União, conforme publicado pelo jornalista Fabrício de Castro, no dia 28 de março de 2022, no portal UOL.
Secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo afirmou que a ideia é de acabar com a ‘fraude’:
“O que estamos fazendo aqui é coibir essa fraude, fechar essa válvula. Não faz sentido que o auxílio-alimentação seja usado para pagar a TV a cabo”, disse ele, no dia 28 de março, durante evento no Planalto.
Como vai funcionar na prática para os trabalhadores?
Quem tem vale-refeição, só poderá utilizá-lo em estabelecimentos cadastrados como restaurante ou lanchonete, durante o período em que estiver trabalhando.
Enquanto isso, o vale-alimentação será exclusivamente aceito em estabelecimentos comerciais, principalmente supermercados.
É válido destacar que é possível, sim, que um trabalhador tenha direito aos dois tipos de vales ao mesmo tempo na empresa. Vai depender do tipo de contrato que possui.
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