É possível dar entrada na pensão alimentícia pela internet? Veja como acionar a justiça

Curitiba, 17 de maio de 2022, por Ana Follmann – Tem como dar entrada na pensão alimentícia pela internet? Hoje, no Guia do Ex-Negativado do É Mais MT, veremos como funciona esse tipo de pensão e como pedi-la.

Essa pensão é paga por particulares em favor de dependentes financeiros. Eles podem tanto ser filhos quanto enteados e até mesmo o ex-cônjuge ou companheiro(a).

O valor dela varia de caso a caso e é determinada por um juiz de uma Vara de Família. Dessa forma, não possui um piso ou valor médio.
Como dar entrada na pensão alimentícia pela internet?
Não é possível encaminhar o pedido de pensão dessa forma. Afinal, é necessário que haja assistência jurídica, de forma que somente um advogado pode encaminhar a solicitação das parcelas.

É possível dar entrada na pensão alimentícia pela internet? Veja como acionar a justiça. Foto: Canva Pro

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Como, então, dar entrada na pensão alimentícia?
Para isso, busque assistência jurídica. É possível obtê-la tanto na contratação de um advogado particular quanto nas Defensorias Públicas do país. Igualmente, nos núcleos de prática jurídica das universidades particulares e públicas.

Conforme matéria de Vinícius de Oliveira para o UOL em 19/08/2021, os processos podem demorar alguns meses ou até mesmo anos, a depender da existência de acordo ou litígio entre as partes.
Quais são os documentos necessários para dar entrada na pensão alimentícia?
Para isso é necessário comprovar a situação de dependência econômica ou de paternidade. No caso dos filhos, não há necessidade de comprovar a dependência, que é presumida.

Contudo, é importante comprovar quais são os gastos dos pensionistas. Apesar da pensão se dizer alimentícia, os alimentos incluem muito mais do que a alimentação.

Portanto, ao dar entrada na pensão alimentícia é possível requerer assistência para gastos com alimentação, saúde, educação, transporte, lazer e outros.

A determinação do valor também leva em consideração a capacidade financeira do responsável por pagar a pensão. É por isso, então, que o valor varia caso a caso, de acordo com cada família.

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