Licença para tratamento de saúde: conheça os direitos sobre o assunto

Curitiba, 04 de junho de 2022, por Ana Follmann – A licença para tratamento de saúde é um direito do trabalhador. Hoje, então, o Guia do Ex-Negativado traz todas as informações de como ela funciona. Continue a sua leitura e saiba mais!

Essa licença pode ocorrer pelos mais diversos tipos de doenças. Ela se apresenta quando o trabalhador não se encontra em condições de prestar serviços em razão de condições adversas de saúde.

Nesse caso, então, ela resguarda a ele o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo necessário para sua recuperação.
Quando é possível ter acesso à licença para tratamento de saúde?
Sempre que o trabalhador não estiver em condições de prestar serviços e, também, contar com um atestado médico que comprove isso. Ou seja, é necessário que haja indicação médica para tal afastamento.

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Quantos dias de licença o trabalhador pode ter por motivos de doença?
Não há limites. O que acontece é que para atestados e afastamentos de até 15 dias o trabalhador recebe o salário normalmente. Isto é, o empregador custeia esse período, conforme previsão da Lei 8213/1991 em seu artigo 60 §1°.

Contudo, quando a licença para tratamento de saúde supera 15 dias (em um único atestado ou vários de um mesmo período) há o encaminhamento do trabalhador ao INSS.

Nesse caso, então, ele é encaminhado para receber auxílio-doença. É necessário que haja um requerimento. Após, há a perícia médica e somente depois dela ocorre o pagamento do benefício pelo INSS.

Ainda nessa hipótese, o trabalhador pode permanecer em afastamento pelo tempo em que precisar e em que o INSS reconhecer tal necessidade. Ao final de cada período do auxílio-doença é possível requerer sua prorrogação.
Até quantas vezes por ano o trabalhador pode sair de licença para tratamento de saúde?

Licença para tratamento de saúde: conheça os direitos sobre o assunto – Foto: Canva

Não há limite. Em outras palavras, sempre que se fizer necessário se afastar do trabalho para tratar de doença conforme indicação médica, o trabalhador pode gozar da licença.
Trabalhador pode ser demitido durante a licença médica?
Não, pois nos 15 primeiros dias de afastamento há interrupção do contrato. Por outro lado, a partir do 16° se considera que o contrato de trabalho está suspenso. Portanto, não pode sofrer alterações.

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