Negativado no SPC e Serasa pode participar do FIES?
Entenda mais detalhes
Presidente Prudente, 03 de junho de 2022 – Danieli Mennitti – Sim, quem está negativado no SPC e Serasa pode participar do FIES. Conforme consta nas regras do programa de financiamento estudantil em questão, o cidadão com nome sujo podem efetivamente pedir o FIES. Todavia, existe uma série de regras em relação a essa questão. Saiba mais aqui no Guia do Ex-Negativado do É Mais MT.
O FIES corresponde ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Nada mais é do que um programa que o Governo Federal criou em 1999, com o intuito de financiar o estudante de instituições particulares a prosseguir nos estudos.
Entendendo por que negativado no SPC e Serasa pode participar do FIES
Há alguns casos nos quais o interessado negativado no SPC e Serasa pode desfrutar do FIES sim. Antes o MEC exigia que todos os candidatos ao FIES devem ter o CPF livre de restrições. No entanto, por conta do contingente de inadimplentes ser grande, acabava que o acesso a esse benefício era muito pequeno.
No entanto, essa flexibilização para que as pessoas com nome sujo possam desfrutar do FIEs dependerá de algumas condições. Desde o ano de 2013 o MEC passou a permitir que as pessoas com negativadas requeressem FIES. Elas tem a chance de participar da seleção, receberem a aprovação, levar a documentação até a faculdade. É como explica o site Foregon.
Porém, no ato da assinatura do contrato de financiamento junto ao banco, tais pessoas não poderão usar a fiança solidária ou convencional como garantia, algo que é permitido aos demais estudantes.
Dessa maneira, para assinar o contrato do FIES tendo o nome sujo, o candidato precisa obrigatoriamente aderir ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), o qual também é chamado de Fundo Garantidor. Ele atua como um tipo de fiador do contrato.
Contudo, isso apenas poderá ocorrer se porventura a faculdade escolhida tenha feito a adesão essa modalidade. Ademais, para solicitar o apoio do Fundo Garantidor, o candidato precisa ter disputado uma vaga em um curso de licenciatura ou comprovar que a renda familiar bruta mensal é de no máximo 1,5 salário mínimo por pessoa.
Quais negativados não podem pedir o FIES?
Em suma, negativado no SPC e Serasa pode solicitar o FIES sim, mas dentro de determinadas condições. Por outro lado, ele não pode pedir o FIES se se encontrar com o nome sujo no Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC) do Governo Federal.
Nesse caso, a solução é pleitear uma bolsa parcial ou integral através do Programa Universidade para Todos (ProUni). Para participar do ProUni, é necessário ter feito a versão mais recente do ENEM e tirado a maior nota possível.
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