Nova Mutum, 27 de junho de 2022, por Camila Vicente – Trata-se do caso envolvendo a morte de um civil, Genivaldo Jesus Santos, provocada por agentes da Polícia Rodoviária Federal. Saiba mais aqui no É Mais MT.
Ademais, no dia 25 de maio deste ano, repercutiu em todos os campos da mídia, o vídeo da abordagem policial que ocorreu na cidade de Umbaúba, estado de Sergipe. Em resumo, o fato levou a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos.
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A vítima foi abordada por policiais durante a manhã do dia 25 de maio. Em suma, um depoimento registrado alega que os agentes pararam o homem por não estar usando capacete enquanto pilotava sua moto.
Ademais, o vídeo mostra os policiais pedindo para que Genivaldo faça pose de revista. Aliás, no momento da abordagem, o sobrinho da vítima informou aos policiais que ele sofria de transtornos mentais. Confirmando este fato, os policiais encontraram uma cartela de remédios no bolso de Santos. O mesmo fazia tratamento para esquizofrenia há mais de vinte anos.
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Em alegação, os policiais disseram que o homem ficava passando a mão na cintura e pelos bolsos, fato este que resultou na contenção de Genivaldo. Primeiramente, fizeram o uso de spray de pimenta e gás lacrimogênio. Por fim, conforme laudo do IML, a efetiva causa da morte de Genivaldo se deu por asfixia e insuficiência respiratória.
Sigilo de cem anos no processo disciplinar dos policiais envolvidos no caso Genivaldo
Ademais, a Polícia Rodoviária Federal declarou o processo disciplinar que corre contra os policiais como “informação pessoal”, privando também acesso no que concerne aos atos já conclusos. Em resumo, a investigação teve início em decorrência da negativa da PRF ao acesso dos atos pelo Portal Metrópoles. Fato este que viola a lei de acesso a informação nº 12.527/2011.
”Informo que se trata de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)”, noticiou a PRF.
Posterior a essa solicitação, foi informado a imposição de cem anos de sigilo ao PAD que corre contra os agentes da PRF. Como forma de tortura, os policiais utilizaram a viatura e improvisaram uma câmara de gás que resultou na morte de Genivaldo.
Ministério Público Federal investiga o caso
Outrossim, a investigação tem a finalidade de apontar se a medida tem por objetivo obstruir a verdade dos fatos. Aliás, se está sendo usada como meio de obstáculo ao interesse da sociedade. Conforme a (CGU) Controladoria Geral da União, as informação passíveis de sigilo são:
“As que ferem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.”
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