Nova Mutum, 30 de junho de 2022, por Camila Vicente – Nesta quinta-feira iremos falar sobre a liberação do porte de armas e todas as nuances em torno deste tema. Saiba mais aqui o ÉMaisMT.
Ademais, o Brasil autoriza o porte de armas. Por outro lado, em se tratando do porte de armas, este é restrito à somente agentes de segurança pública, forças armadas e seus membros, policiais e agentes de segurança privada.
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Diferença entre a posse e o porte de armas
Outrossim, a posse trata-se do registro e autorização para ter arma e suas munições em casa ou no trabalho. Assim, cabe demonstrar como exemplo, alguns comerciantes que possuem armas em seu estabelecimento.
Em contrapartida, o porte de armas é a autorização para que um sujeito ande livremente, e em qualquer local, munido de arma. A saber, durante o governo de Jair Bolsonaro, houve a flexibilização do uso de armas para os advogados, oficiais de justiça, jornalistas que atuem na cobertura policial, agentes de transito, motoristas de empresas, autônomos, entre outros.
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Armas no Brasil
A princípio, no Brasil, a lei 10.826/2003 determina todas as regras para a obtenção de armas de fogo e munição. A saber, o porte e obtenção foi facilitado pelo governo Bolsonaro e cada pessoa agora pode ter até seis armas.
Embora não seja mais necessário a exigência da efetiva necessidade para a compra de arma, ainda é preciso comprovar alguns requisitos: Assim, são requisitos, a ausência de antecedentes e mostrar ocupação lícita, mostrar residência certa, capacidade técnica.
De mesma forma, é preciso ser aprovado em teste de tiro, ter capacidade psicológica e idade mínima é 25 anos. Por fim, cabe salientar que com os decretos qualquer atirador ou caçador pode comprar até sessenta armas, sendo que trinta destas podem ser fuzis. Em se tratando de pessoa comum, os decretos editados por Bolsonaro, aumentam o numero máximo de armas de quatro para seis.
Aumento do índice de armas ilegais no Brasil
Com a flexibilização proporcionada pelo atual governo, em conjunto com a ausência de controle efetivo de rastreamento, faz-se perceber que o aumento da violência pode ter relação direta com este fator.
Ao propósito de esclarecer os fatos, esse é o período que mais cresceu os índices de homicídios. Assim, mesmo em tempos de pandemia e de empresas fechadas, o registro dos dados é alarmante. Ao mesmo tempo, o aumento de pessoas em posse de armas resulta sim na criminalidade e por conseguinte na insegurança social.
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